Inquérito n.º 0000/00.0 AAAAA-A

0ª Secção do Ministério Público  

Ex.mo Sr. Juiz: 

_____________, ofendido nos autos supra referenciados, vem de harmonia com o disposto nos artigos 71º e ss. do Código de Processo Penal, deduzir pedido de indemnização cível, nos seguintes termos e fundamentos: 

1º Como resulta dos autos de notícia e respectivos aditamentos, juntos aos autos, _____ dirigiram ao Agente __________, diversas palavras ofensivas da sua honra e consideração, de tal forma que não seria de ignorar a carga pejorativa de tais ditos.

2º No dia 00/00/00 pelas 00h00, o aqui ofendido identificou e lavrou auto de contra-ordenação contra ________.

3º Quanto este e ______, estavam já a cerca de 4 metros do ofendido, o ____ proferiu em voz alta as seguintes frases: “...........”.

4º Ainda quando se afastavam de si, o ofendido ouviu distintamente ______ a proferir a seguinte frase: “..........”.

5º Em data posterior, mais concretamente no dia 00/00/00 __________, passou pelo ofendido de cabeça virada para si, proferiu a seguinte frase: “_________”.

6º Os factos aconteceram em local público e frente a diversos transeuntes, o que o envergonhou particularmente, visto ser o único agente no local e se encontrar devidamente fardado.

7º O indesmentível desvalor objectivo é realçado se for tida em consideração o quadro situacional: o ofendido era naquele momento funcionário em funções e ------------- proferiram tais expressões em público, desafiando e desautorizando o elemento fardado.

8º Empregaram uma linguagem sustentada em palavras ofensivas, com a agravante de as mesmas se dirigirem a uma autoridade policial que levava a efeito o cumprimento das suas funções profissionais, o que era de conhecimento do referidos denunciados.

9º Tal revelou-se uma grave ofensa à sua honra e brio profissional. 

10º Aliás, não se duvida que tenha sido isso que os denunciantes procuraram: OFENDER A HONRA E DIGNIDADE DO OFENDIDO!11ºSendo este agente, pessoa respeitável e séria, cumpridora e que no exercício da sua profissão sempre se pautou por elevado sentido das suas responsabilidades, com escrupuloso respeito pela satisfação do interesse público.

12º E agindo os denunciantes com elevado grau de ilicitude e gravidade das suas consequências, sendo grave a intensidade do dolo.

13º Assim se requer que os denunciados sejam condenados a pagar, cada um, a título de indemnização por danos não patrimoniais a quantia de € 000,00 (_______ euros) ao ofendido _________.

14º Quantia essa, que se considera ajustada e adequada à satisfação dos prejuízos decorrentes da conduta ilícita dos denunciados. 

TERMOS EM QUE, deve proceder por provado, o presente pedido e por via dele sejam os denunciados condenados no pagamento de  € 00,00 (________ euros), cada um, ao ofendido _____.  

VALOR: € 0000,00 (__________ euros)

1. _______________

 O Ofendido